Categoria: Dica do Dia

Quais são os direitos trabalhistas que o MEI tem direito?

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No mercado atual, uma das categorias que mais crescem é a de empreendedores individuais. Por isso, cada vez mais pessoas têm buscado se formalizar para garantir uma atuação mais segura.

Isso porque, ao trabalhar de maneira independente, o trabalhador está abrindo mão de seus direitos e fica impossibilitado de acessar recursos como o auxílio-doença, por exemplo.

Quando se registra como Microempreendedor Individual, o trabalhador passa a poder utilizar alguns benefícios da CLT. Você sabe quais são?

O Microempreendedor Individual (MEI) possibilita que diversos empreendedores do país possam se formalizar no mercado e estar ainda, sendo beneficiado por direitos que na condição de serviço independente o mesmo não teria.

Mas vale mencionar que essa categoria de serviço não é equivalente a possuir a carteira de trabalho assinada, o que quer dizer que o MEI não pode sacar o PIS 2024.

De acordo com os requisitos que definem a distribuição dos lotes a partir do calendário PIS 2024, o Microempreendedor Individual não pode sacar o abono, mesmo estando dentro dos requisitos, pois não possui registro na CLT.

Para poder se registrar como MEI, o empreendedor precisa star exercendo uma atividade prevista pela legislação da categoria, assim como não possui vínculo com nenhum outro negócio e receber até R$ 60 mil por ano.

Dessa forma, o trabalhador poderá solicitar a sua avaliação como MEI e se for aprovado, passar a utilizar-se de direitos como, por exemplo:

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um recurso muito importante, que ficará disponível para o MEI caso o mesmo supere o prazo de 15 dias sem poder atuar em suas funções.

Aposentadoria

Um outro recurso interessante é a solicitação de aposentadoria. Para tanto, o beneficiário precisa ter 65 anos, se for homem, ou 60 anos se for mulher, e ter contribuído junto ao INSS por, pelo menos, 15 anos.

Salário-maternidade

O salário-maternidade também passará a ser direito do MEI ao se registrar. Para este recurso, é necessário que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência por 10 meses. Vale lembrar que homens na condição de paternidade por adoção também podem requerer o benefício.

Auxílio reclusão

É interessante ainda, lembrar ao trabalhador que ao se formalizar como MEI, ele passa a poder solicitar o auxílio reclusão, que será recebido por seus familiares em caso de prisão.

Pensão por morte

Por último, sem deixar de ser um direito trabalhista muito importante, o MEI também passa a ter acesso a pensão por morte. O recurso vem a ser recebido pelos parentes do contribuinte.

Cidades mais lentas em trânsito no Brasil

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O trânsito urbano é um grande caos no Brasil. Médias e grandes cidades apresentam um índice alto de lentidão na circulação de veículos. O que causa a impaciência dos motoristas, congestionamento excessivo nas vias e pode até provocar acidentes graves. Para solucionar esse problema, órgãos municipais e estaduais responsáveis pelo trânsito têm buscado maneiras de diminuir o tráfego.

O QUE CAUSA A LENTIDÃO NO TRÂNSITO?

Quando o motorista está em uma fila extensa de veículos em uma via totalmente parada, este se pergunta qual deve ser o motivador da lentidão. Há casos em que a espera no trânsito tenha superado dezoito horas.

Não existem explicações concretas sobre um fenômeno principal que causa o problema. Na verdade, é uma combinação de fatores que ocasionam no congestionamento.

Nas grandes cidades o fato principal é o número de veículos, que em determinados horários ocupam as ruas e rodovias. Esses períodos são chamados de horário de pico, no início da manhã e fim da tarde, quando as pessoas costumam ir e voltar do trabalho/escola/faculdade.

Outros pontos que podem gerar lentidão no trânsito:

  • Avenidas e ruas mal estruturadas, com buracos,
    sem faixa de pedestres, com apenas uma faixa de veículos, e etc.;
  • Acidentes de trânsito;
  • Blitz policial para segurança dos motoristas;
  • Sinalização mal colocada.

SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO LENTO

Os órgãos públicos responsáveis pela organização da mobilidade urbana vêm planejando formas para solucionar o congestionamento de veículos. Para conseguir verba um bom exemplo é o IPVA 2024 Rio de Janeiro. E de todos os outros estados, que dedicam parte do valor para o investimento em trânsito.

O dinheiro, na maioria das vezes, é utilizado para:

  • Construção de vias expressas;
  • Investimento em sinalização;
  • Fiscalização;
  • Melhorias nas rodovias.

Além disso, outra solução tem a ver com a legislação. Criando rodízio de veículos, horários determinados para circulação de tipos de automóveis, e etc.

CIDADES COM TRÂNSITO MAIS LENTO NO BRASIL

A empresa de mobilidade urbana, 99 táxis, realiza uma pesquisa que calcula qual o tempo gasto por viagem nas cidades do Brasil. Segundo o Índice 99 Tempo de Viagem, divulgado em 2018, o ranking de capitais mais lentas são:

  • Recife;
  • Porto Alegre;
  • Salvador;
  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Manaus;
  • Fortaleza;
  • Belo Horizonte;
  • Curitiba;
  • Brasília.

Quanto ao investimento para a melhoria de trânsito na sua cidade ou estado, verifique a fonte responsável por esse segmento.

Datas Encceja: saiba tudo

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O Exame Nacional para a Certificação de Competência de Jovens e Adultos é uma prova espera por muitos este ano. Isso porque até o ano passado a certificação era feita através do Enem.

Porém a partir deste ano a certificação de jovens e Adultos passar ser através do Encceja 2023. As Datas e local da prova do Encceja 2023 foram divulgadas no edital nº43 de 24 de julho de 2023. Confira as Datas do Encceja 2023:

* Edital: 24 de julho de 2023
* Inscrições: do dia 07 á 18 de agosto Inscreva-se
* Provas: 19 de novembro

O edital do Encceja 2023 foi retificado hoje dia 03 de agosto no acesso a pagina do participante Encceja 2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais fez algumas alterações no documento como a data da prova. A prova Encceja 2023 estava prevista para o dia 08 de outubro, porém teve uma mudança para o dia 22 e depois para o dia 19 de novembro, também alterou no edital que não é mais possível o candidato levar o caderno de prova para a casa.

Prova Encceja

A prova Encceja 2023 é composta por 4 cadernos com 30 questões cada, esta regra se aplica tanto para a prova de ensino fundamental quanto a de ensino médio. Também é aplicado junto com os cadernos uma proposta de redação.

A prova Encceja 2023 será aplicada todas no mesmo dia, a prova de ensino fundamental de manhã e a do ensino médio de tarde.

A prova para o ensino fundamental será aplicada da seguinte forma:No turno matutino: das 09h às 13h

* Prova I: Ciências Naturais e
* Prova II: História e Geografia.

No turno vespertino: das 15h30 às 20h30

* Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
* Prova IV: Matemática.

A prova para o ensino médio será aplicada da seguinte forma:No turno matutino: das 09h às 13h

* Prova I – Ciências da Natureza e suas Tecnologias
* Prova II – Ciências Humanas e suas Tecnologias;

No turno vespertino: das 15h30 às 20h30

* Prova III – Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação;
* Prova IV – Matemática e suas Tecnologias.

Como estudar para o Encceja

O Encceja 2023 é uma prova que requer muita atenção, principalmente na interpretação de texto e na redação. O tempo que você tem é curto e deve ser usado da melhor maneira possível.

A melhor forma de conseguir de conseguir utilizar bem o tempo é treinando, fazendo simulado, pegue todos os conteúdos que cai no encceja 2023 e tente resolver no menor tempo possível.

Para te ajudar a estudar indicamos a Apostila Encceja 2023, este material tem duas versões, tanto para o ensino fundamental, quanto para o ensino médio. A apostila é completa e feita com todo o conteúdo programático do edital, sem falar que contém exercícios e simulados.

Com este material impresso você consegue se preparar para o a prova Encceja 2023 da melhor forma possível. O material é leve podendo estudar em qualquer ambiente.

Leia também: SENAI FIEB: confira os cursos.

SENAI FIEB: confira os cursos

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Os cursos SENAI FIEB 2023 são muito procurados por aqueles que desejam ter mais qualificação profissional, algo imperioso em um mercado cada vez mais exigente.Quando falamos de atividades na indústria esse preparo se mostra ainda mais precioso, porque sem ele a maioria desses trabalhos não vai ser feito da forma certa.O melhor de tudo é que as inscrições SENAI 2023 já estão abertas! A seguir nós vamos falar sobre a Unidade do FIEB e sobre o que seus cursos podem trazer de bom para a sua formação e também para a sua vida profissional! Vem conferir.

Senai FIEB 2023

Antes de qualquer coisa é fundamental compreender o que significa a sigla “FIEB”. FIEB nada mais é do que Federação das Indústrias do Estado da Bahia, então o Senai 2023 é voltado para o Serviço Nacional de Aprendizagem desse que é um dos maiores centros do Nordeste.

A proposta da instituição nada mais é do que promover uma maior expansão da profissionalização na área industrial e tecnológica, focando na inovação desse setor e buscando que dentro da Bahia essa área seja cada vez mais fomentada e apresente maior crescimento.

Como é fácil de entender o SENAI Baiano está vinculado ao padrão Nacional, como o Senai DF 2023, e se conecta também ao Sistema CNI, que também é conhecido como Confederação Nacional da Indústria.

A infraestrutura da Unidade do FIEB é primorosa, e oferece instalações, laboratórios e equipamentos de primeira linha em mais de 11 unidades fixas, que ajudam os estudantes a alcançarem a formação desejada, contando com uma boa preparação desde o início.

É por isso que cursos Senai FIEB 2023 são tão desejados e tão buscados por parte das pessoas que estão na Bahia e querem mesmo conquistar uma maior qualificação no meio industrial!

Essas 11 unidades que citamos previamente estão espalhadas em várias áreas da Bahia, e a seguir nós vamos citar as principais:

  • A unidade de Camaçari;
  • A unidade de Alagoinhas;
  • A unidade de Barreiras;
  • A unidade de Cimatec;
  • A unidade de Dendezeiros;
  • A unidade de Feira de Santana;
  • A unidade de Ilhéus;
  • A unidade de Juazeiro;
  • A unidade de Lauro de Freitas;
  • A unidade de Luís Eduardo Magalhães;
  • A unidade de Vitória da Conquista.

Para entrar em contato com a central também é fácil! Basta que você se dirija até a Rua Edistio Pondé, número 342, em Stiep, Salvador, na Bahia. O CEP é 41770-395 e o telefone para contato é (71) 3343-1200!

Cursos gratuitos Senai FIEB 2023

Os cursos SENAI FIEB são, de grande parte, gratuitos, ou seja, estão abertos para quem não pode pagar. Isso é muito importante, uma vez que quando o público não tem dinheiro acaba não tendo acesso a qualificação, e sem qualificação fica ainda mais difícil conquistar um lugar ao sol dentro do mercado de trabalho.

É evidente que existem cursos pagos que valem o investimento, mas em muitos casos não é possível fazê-lo. Uma família que está enfrentando o desemprego e uma pessoa que não conta com capital necessitam do apoio de cursos gratuitos, que vão oferecer algum Norte e assim poderão ajudar a pessoa a se colocar dentro do mercado!

No caso dos SENAI FIEB 2023 cursos gratuitos, são focados na Aprendizagem Industrial Básica, focando na possibilidade de o aluno querer entender sobre uma série de áreas do setor de indústrias.

Eles são voltados principalmente para alunos que tem de 14 a 21 anos, que tem o real desejo de se inserir nesse meio, mas não possuem a devida qualificação.

Inscrição Senai FIEB 2023 Cursos Gratuitos

A boa notícia é que esses cursos acabam sendo apresentado continuamente no SENAI FIEB 2023, então se você não se inscreveu no primeiro semestre tem chance de entrar a partir do próximo período. Basta acessar o link que disponibilizaremos abaixo. Nele você encontra informações gerais, como o edital e as formas possíveis de se inscrever.

É muito importante apontar que os alunos que conseguirem se formar nesses cursos vão ter a possibilidade de firmar contratos com empresas vinculadas ao SENAI da Bahia, tendo a chance de não apenas conquistar a formação, mas também de colocar em prática o que aprenderam e de quebra conseguindo se colocar nesse mercado.

É uma oportunidade e tanto para aqueles que estão começando a vida profissional e não tem muitas perspectivas positivas de sucesso, mas querem conseguir dar a volta por cima e vencer na vida.

É claro que o fato de fazer o curso e firmar um contrato com uma empresa parceira do SENAI não vai garantir a ninguém uma carreira na área industrial, mas são os primeiros passos de uma caminhada longa e complexa!

Senai FIEB EAD

O Senai FIEB é pioneiro na América Latina em desenvolvimento de sistemas de aprendizagem eletrônica, conhecido como “Educação a distância – EAD”, para qualificação profissional no segmento industrial. Hoje, é um dos principais desenvolvedores de cursos EAD para o Departamento Nacional do SENAI, com uma produção de material didático e situações de aprendizagem para cursos técnicos e de qualificação totalizando 13.800 horas de carga horária de cursos.

No Senai FIEB, os cursos são desenvolvidos para atender às necessidades de cada aluno e também são uma opção para empresas que possuem demandas especiais de treinamento e qualificação. O aluno não se preocupa com horários e ambiente físicos tradicionais, tem total flexibilidade e decide a hora e o seu local de estudo.

Os cursos oferecidos  pelo Senai FIEB são:

  • Automação Industrial;
  • Edificações;
  • Eletromecânica;
  • Eletrot´écnica;
  • Rede de Computadores;
  • Segurança do Trabalho.

As aulas acontecem via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) que ficará disponível durante todo o período letivo para que o aluno acesse por meio de computador com acesso à internet.

Para você que quer flexibilização do tempo e do espaço no processo de aprendizagem e ficou interessado nos cursos EAD Senai FIEB, basta acessar o portal Senai e conferir mais informações sobre o ensino a distância da instituição. Acesse http://www.fieb.org.br/SENAI/Pagina/3284/Educacao-a-distancia.aspx ou entre em contato no número (71) 3534-8090.

O Senai FIEB oferece cursos a distância visando contribuir na formação de profissionais que buscam se especializarem em alguma área, minimizando problemas como dispersão de alunos em diferentes localidades, falta de tempo dos alunos ou de espaço para as aulas.

Não existe chance melhor para se qualificar do que realizar um curso no Senai FIEB. Essa pode ser sua grande oportunidade e porta de entrada para o mercado de trabalho, garantindo assim o seu sucesso profissional.

Sendo assim, se você sonha com a área industrial e gostaria muito de se inserir nesse meio, mas não sabe como, busque os cursos SENAI FIEB 2023 e aproveite tudo de bom que eles podem te oferecer a nível de formação básica. Eles com certeza vão te ajudar a sedimentar seu futuro!

Benefício que dá acesso aos empregados de iniciativa privada a diversos direitos

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O PIS (programa de integração social) é um recurso muito importante, que dá ao empregado da iniciativa privada acesso aos benefícios determinados por lei, e ainda colabora para desenvolvimento de empresas do setor.

O programa foi criado na busca de integração do empregado do setor privado e desenvolvimento de empresa, o pagamento do Caixa PIS é de total responsabilidade da Caixa federal econômica.

Além disso foi criado o PASEP (programa de formação do patrimônio do servidor público), no qual União, estados, municípios, distrito federal e territórios contribuam com o valor destinado aos empregados do setor público, o pagamento do PASEP é feito pelo banco do Brasil.

Muitas pessoas ainda desconhecem que o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, todos os anos elabora e divulga, antecipadamente o calendário de pagamento do PIS. Por exemplo, este ano, o novo calendário PIS 2023, correspondente ao período 2020/2021, já está disponibilizado para consultas, há algum tempo.

Vamos te fornecer algumas orientações de como proceder para efetuar a consulta e procedimentos para sacar seu PIS, também conhecido por décimo quarto, de maneira muito fácil, inclusive sem enfrentar filas.

O que é?

O calendário PIS nada mais é que a organização dos pagamentos do saldo do Programa Integração Social em forma de documento. No calendário consta as datas correspondentes aos saques, seu maior propósito é manter a organização e a ordem.

Pois imaginem, mais de 21 milhões de trabalhadores, que estão em condições de receber o benefício, resolverem irem ao mesmo dia, aos bancos para sacar o benefício. Seria caótico, desastroso, por isso a organização das datas é transmitida a população em forma de um calendário, de fácil compreensão.

Calendário PIS

Além disso, o montante do valor do PIS é muito volumoso, só para o período 2020/2021, o governo disponibilizará R$14,70 bilhões, com o calendário, este denso valor é gradualmente distribuindo aos cidadãos, conforme as datas estabelecidas.

Para o governo esta organização é de suma importância, e precisa estar de acordo com o orçamento da União. Seria bem complicado desembolsar dos cofres, todo este valor em períodos curtos.

O calendário PIS 2021 é elaborado seguindo a data de nascimento dos beneficiários. Para cada mês, é delimitado um intervalo amplo, que corresponde ao período para o saque.

Novo Calendário PIS

O Calendário do PIS é divulgado pelo Ministério do Trabalho através da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do PIS do benefício. No primeiro semestre de, serão realizados os últimos 3 pagamentos do abono salarial do ano anterior, com base no calendário PIS do ano passado, os pagamentos do PIS só serão pagos realmente a partir de Julho.

O Saque pode ser feito em agências da Caixa, tanto pelo atendimento quanto pelo caixa Eletrônico, basta possuir o cartão do cidadão em um documento de identidade com foto para sacar o seu benefício, após ter realizado a sua consulta PIS 2023.

Consultar Calendário

O calendário do PIS é disponibilizado, após sua conclusão e aprovação, pelo Ministério do Trabalho. E são amplamente divulgados, através da imprensa, Caixa Econômica Federal, agências lotéricas, prefeituras, associações, bancos privados e outros.

Para realizar a consulta calendário PIS você terá que Acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br) e clicar em “Calendário de pagamento”.

Para consultá-lo é muito simples e poderá ser feito:

Através da internet, em muitos sites de busca, com apenas um clique, você terá acesso à tabela do PIS, atualizada e de fácil entendimento;

Com uma ligação telefônica diretamente para a central da Caixa Econômica Federal, através do número 08007260207, que funciona até às 22h, durante a semana e aos sábados até as 16, normalmente você é atendido bem rápido, esteja com seu número do PIS em mãos;

Comparecendo a qualquer agência bancária da Caixa, e acessar diretamente de um terminal de autoatendimento se estiver com o cartão do cidadão e senha, ou no atendimento interno.

Notas de Corte SISU 2022: Cálculo, Cursos, Simulador

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Através do SISU os candidatos podem entrar nas instituições públicas. Por meio das nota de corte SISU 2022 os alunos têm a chance de completar o ensino superior. No entanto, para que isto seja possível é preciso saber como funcionar. Acompanhe a seguir o texto de notas de corte SISU 2022 e tire suas dúvidas.

SISU 2022

O Sistema de Seleção Unificada (SISU) faz parte do programa do Ministério da Educação (MEC). Através deste processo é possível garantir vagas em universidades públicas sem o vestibular.

Para que isto seja possível o processo é feito por meio das notas do ENEM. Com as notas os alunos são classificados e definidos para iniciar o ensino superior.

O exame acontece duas vezes por ano e com a classificação seleciona os candidatos. Este processo determina vaga, mas para entrada não existe limite de renda ou idade.

O processo seletivo é gratuito e o candidato que não passou nas duas chamadas pode inscrever para lista de espera.

Requisitos para inscrição SISU 2022

O programa é destinado ao grupo específico de alunos, portanto, antes de saber as notas de corte SISU 2022, confira:

  • As instituições exigem uma nota mínima para entrada. Esta nota pode ser consultada depois da inscrição;
  • Candidatos precisam ter nota mínima de 450 na proba objetiva do ENEM;
  • O aluno não pode ter zerado a redação;
  • Os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem se inscrever no SISU;
  • Os participantes precisam ter feito o ENEM no ano anterior.

Cursos SISU 2022

As vagas são divididas entre os cursos disponíveis. Ou seja, todas as universidades federais, institutos e outros possuem vagas para estudantes.

Os cursos das notas de corte SISU 2022 são:

  • Para as vagas de ampla concorrência;
  • Para as vagas para ações afirmativas da instituição;
  • Para as vagas reservadas para ei nº 12.711/2012 (lei de cotas).
  • Já os cursos disponíveis são:
  • Administração;
  • Antropologia;
  • Aquicultura;
  • Arquitetura e Urbanismo;
  • Artes Cênicas;
  • Biblioteconomia;
  • Biomedicina;
  • Biotecnologia;
  • Ciência e Tecnologia de Alimentos;
  • Ciências Biológicas;
  • Ciências Contábeis;
  • Ciências Econômicas;
  • Ciências Sociais;
  • Cinema;
  • Comunicação Social;
  • Cosmetologia e Estética;
  • Dança;
  • Desenho Industrial;
  • Design;
  • Direito;
  • Educação Física;
  • Enfermagem;
  • Engenharia Civil;
  • Engenharia de Alimentos;
  • Engenharia de Automação Industrial;
  • Engenharia de Computação;
  • Engenharia de Petróleo e Gás;
  • Engenharia de Produção;
  • Engenharia Elétrica;
  • Engenharia Mecânica;
  • Engenharia Naval;
  • Enologia;
  • Estatística;
  • Eventos;
  • Farmácia;
  • Filosofia;
  • Física;
  • Fisioterapia;
  • Fonoaudiologia;
  • Gastronomia;
  • Geografia;
  • Geologia;
  • Gestão da Qualidade;
  • História;
  • Jornalismo;
  • Lazer e Turismo;
  • Letras;
  • Linguística;
  • Logística;
  • Marketing;
  • Medicina;
  • Medicina Veterinária;
  • Meteorologia;
  • Moda;
  • Música;
  • Nutrição;
  • Odontologia;
  • Pedagogia;
  • Produção Multimídia;
  • Psicologia;
  • Publicidade e Propaganda;
  • Química;
  • Rádio e TV;
  • Radiologia;
  • Relações Internacionais;
  • Segurança Pública;
  • Sistemas de Informação;
  • Teatro;
  • Terapia Ocupacional;
  • Turismo;
  • Zootecnia.

Cálculo notas de corte SISU 2022

O cálculo é feito durante o período de inscrição, assim o SISU faz o cálculo uma vez por dia.

Este número leva em consideração o curso, conforme vagas disponíveis e as notas dos candidatos inscritos!

Deste modo, o candidato neste período de inscrição pode alterar sua opção quantas vezes quiser. Além disso, as notas de corte SISU 2022 são consideradas conforme a última inscrição concluída.

Simulador as notas de Corte SISU 2022

O aluno que fizer o ENEM 2021 vai utilizar esta nota para entrada na instituição. Através do simulador o aluno pode ter uma base dos cursos e faculdades conforme a nota.

Através deste sistema é possível que a nota seja simulada e pode fazer o cálculo. O estudante ao fazer o procedimento pode saber como ter uma vaga em um curso de instituição pública.

Durante a simulação é comparado à nota do ENEM com as notas do SISU do primeiro semestre de 2018. O programa leva como base o pedido das universidades e as notas de corte do dia.

Com estes dados é possível ter a informações e simular as notas de corte SISU 2022. Acompanhe a seguir e veja como fazer:

  • O candidato deve entrar no site oficial, quero bolsa, entre aqui;
  • Após deve definir o curso e inserir a nota obtida no ENEM;
  • Defina a cidade e coloque o e-mail e clique em “consultar”;
  • Em seguida vão ser exibido os resultados;
  • Defina o curso;
  • Ainda se quiser pode entrar em “Ver todas as notas do SISU” para um relatório completo.

Atenção: O resultado do SISU 2022 só será divulgado uma semana depois do fim da inscrição!

Contato SISU 2022

Caso exista alguma dúvida sobre notas de corte SISU 2022, entre em contato pela central abaixo.

  • Telefone: 0800-616161.

Isenção para PcD: Veja se você tem direito!

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Quem está pensando em comprar um carro, precisa verificar tanto os gastos quanto os possíveis descontos disponíveis. Você sabia que há um grande percentual de brasileiro que ainda não sabe os direitos que lhe permitem algumas isenções?

Esse benefício é uma folga para o seu bolso e por isso, é necessário saber se você tem direito a ele. Veja as informações a seguir e verifique se você faz parte desse percentual:

O que é essa isenção?

Bem, antes de saber quem pode ter acesso a esse benefício, é interessante se informar sobre o que trata. Afinal, o que é essa isenção? De acordo com pesquisas, o Brasil possui mais de 40 milhões de brasileiros que se classificam como Pessoa com Deficiência (PcD), e esse público tem acesso a algumas facilidades proporcionadas por direitos muito importantes.

Um desses direitos é a isenção para vários setores diferentes. Por exemplo, você sabia que uma pessoa classificada como Pcd pode comprar um veículo zero com 30% de desconto? Essa cláusula é fundamental para que as pessoas que convivem com algumas dificuldades possam ter mais conforto no seu dia a dia de uma maneira condizente com a sua realidade.

Além desse desconto considerável, que representa um abatimento no valor total do veículo, é interessante ressaltar as possibilidades dessa isenção. Estamos pontuando a questão dos impostos obrigatórios, como o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A taxa é uma das mais altas em relação aos impostos para quais o brasileiro é submetido, o que faz com que muitas pessoas desistam da compra, principalmente para quem vai cumprir com o IPVA 2022 São Paulo, um dos mais caros do país. Entretanto, quem é registrado como PcD não precisa pagar essa porcentagem.

Quem tem direito a isenção?

Como você conferiu um pouco acima, a isenção é um benefício muito importante e que deve ser reivindicado. Agora que você já conhece essas possibilidades desse direito, é necessário verificar se você faz parte das doenças e deficiências acolhidas pela isenção desses impostos. Confira a lista abaixo e descubra:

  • Autismo (familiares)
  • Amputação ou ausência de membro
  • Artrodese e artrose
  • Artrite reumatoide
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • Cegueira (familiares)
  • Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)
  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais
  • Diabetes (se há sequela física ou motora)
  • Doenças degenerativas e neurológicas
  • Doenças renais crônicas
  • Dort (LER) e bursites graves
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Hérnia de disco
  • Hemiplegia e tetraparesia
  • Hepatite C (se há sequela física ou motora)
  • HIV positivo (se há sequela física ou motora)
  • Má formação dos membros
  • Manguito rotator
  • Mastectomia
  • Monoparesia e monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Quadrantectomia (parte da mama)
  • Paralisia cerebral (familiares)
  • Paralisia e paraplegia
  • Parkison
  • Problemas de coluna (se há sequela física ou motora)
  • Próteses internas e externas
  • Poliomelite
  • Ponte de Safena (se há sequela física ou motora)
  • Renal Crônica (fístula)
  • Síndrome de down (familiares)
  • Talidomida
  • Túnel de Carpo e tendinite crônica
  • Tetraplegia (familiares)

O Auxílio Gás ainda existe? Como receber?

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O Governo proporciona auxílio para as famílias de baixa renda através de alguns programas sociais. Um bom exemplo desta iniciativa é o Vale Gás, ou ainda, Auxílio Gás.

Este recurso proporcionava um valor para as famílias cadastradas no programa, mas há um tempo não se ouve falar mais nele. Será que você ainda pode conseguir o auxílio? Entenda a seguir como receber.

O que é o Auxílio Gás?

Um dos gastos mais preocupantes para as famílias brasileiras de baixa renda é o valor do gás de cozinha, que só tem tido aumentos no mercado. Pensando nessa necessidade, foi criado em 2001, pelo Governo Federal, o programa Vale Gás ou Auxílio Gás.

O programa permitia que as famílias cadastradas pudessem receber periodicamente um determinado valor equivalente a compra do gás. Assim, a garantia da alimentação da família era mais provável.

A inciativa do Auxílio Gás visava principalmente beneficiar os cadastrados em programas como o da Rede de Proteção Social, o do Bolsa Escola e o do Bolsa Alimentação.

Ainda existe?

Como mencionado, o programa não tem sido tão falado, mas não é por não estar mais em vigor. Em 2003, ele foi integrado ao programa do Bolsa Família, possibilitando o recebimento de ambos os benefícios.

Isto quer dizer que se estiver corretamente cadastrado e tiver solicitado o seu auxílio, além do valor Bolsa Família 2021 você irá ter acesso ao acréscimo para a compra do seu gás.

Quem ainda vai solicitar, precisa estar atento aos ajustes nos valores tanto da bolsa como do auxílio, por isso, não deixe de verificar a divulgação de informações para não ficar por fora!

Como funciona?

De acordo com o regulamento calendário Bolsa Família 2021, o beneficiário deverá receber o valor do vale juntamente com o pagamento mensal do Bolsa Família. Além disso, é importante ressaltar que o auxílio não é mais oferecido a cada dois meses, como ocorria anteriormente. Quem está cadastrado para receber o valor do gás agora recebe o auxílio mensalmente.

Para conseguir o recurso, é necessário estar devidamente cadastrado no Programa Bolsa Família. Quem já está de acordo com o regulamento do programa e não possui nenhuma pendência com o programa, pode se dirigir até o CRAS ou o órgão responsável pelo programa.

Na unidade selecionado, o cidadão poderá fazer a solicitação do Auxílio Gás. Serão selecionadas as famílias que compartilham dos critérios informados. Depois é só aguardar o recebimento do seu benefício direto na sua conta do Bolsa Família.

Pagamento de benefício para desempregados é adiado

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O Seguro Desemprego é um direito do cidadão de poder se manter financeiramente no período da rescisão de seu último contrato, até que preencha nova vaga de emprego. De acordo com determinada modalidade de trabalho, o trabalhador deve apresentar os documentos relacionados para que tenha seu benefício liberado, sendo este benefício oferecido por tempo determinado e em valor calculado de acordo com a tabela avaliada pelo Ministério do Trabalho.

O trabalhador formal poderá realizar o requerimento do Seguro Desemprego exclusivamente na Caixa Econômica Federal, porém, as demais modalidades trabalhistas, devem se direcionar ao Ministério do Trabalho e determinados postos de atendimento de acordo com a localidade.

É necessário que o trabalhador tenha em mãos no momento de solicitar o benefício, além de seus documentos pessoais e trabalhistas, o formulário de requerimento de benefício deve estar devidamente preenchido, podendo ser entregue em um dos locais citados, como agências da Caixa, ao Ministério do Trabalho, SINE , STRE e quaisquer postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.

Cada modalidade possui um prazo específico para dar entrada no Seguro Desemprego, sendo este prazo contado a partir da data de rescisão de contrato com o empregador, desde que a rescisão não seja por motivo de justa causa, devendo o trabalhador se encaminhar aos postos de atendimento munido dos documentos necessários para a realização do requerimento do benefício, não devendo esquecer do formulário de requerimento destinado a sua modalidade.

O trabalhador formal tem do sétimo ao centésimo vigésimo dia para dar entrada em seu requerimento, a partir da data de dispensa. O empregado doméstico tem do sétimo dia ao nonagésimo para efetuar seu requerimento, também contando a partir da data de dispensa.

O pescador artesanal durante o período de defeso, ou seja, o período de preservação da espécie, tem cento e vinte dias a partir do início do defeso para dar entrada em seu requerimento de benefício.

O trabalhador resgatado tem pelo menos noventa dias para requerer seu benefício, contado do dia do resgate em diante. A bolsa de qualificação permite que o requerimento seja feito enquanto o contrato de trabalho permanecer suspenso.

Qual a diferença entre salário líquido e salário bruto?

Posted on (Updated by Rosane

Dentro dos direitos trabalhistas, temos muitas nomenclaturas diferentes que podem acabar confundindo o trabalhador brasileiro. Por exemplo, você sabe qual é a diferença entre salário líquido e salário bruto? Muitas vezes, a falta de informação pode levar você a não dispor dos seus direitos, por isso, estar ciente desse tipo de assunto é fundamental.

Se você tem dúvidas quanto ao salário líquido e o salário bruto, leia o texto a seguir e entenda a diferença entre os dois:

Direitos trabalhistas

A primeira coisa que você deve saber é que quando está exercendo suas funções para um empregador por intermédio da carteira assinada, você fica protegido por diversas leis do trabalho. Estas leis são responsáveis por garantir os seus direitos como trabalhador.

Estes recursos garantem que você tenha direito ao FGTS, PIS/PASEP e remuneração base. A base para o pagamento de um funcionário é o salário mínimo empregada doméstica, que assegura ao trabalhador o valor base estabelecido anteriormente.

Dentro da sua remuneração base, ou seja, o seu salário mínimo, existem algumas taxas a serem cumpridas e é aqui que você entenderá a diferença entre o salário líquido e o salário bruto.

Salário bruto

Mensalmente, recebemos um valor base, seja o salário mínimo estabelecido ou uma remuneração combinada com o empregador. Esta cifra chamamos de “valor cheio”, pois é o total do recebimento.

Geralmente, quando o empregador contrata um funcionário, a remuneração combinada é a do salário bruto. Por isso, o funcionário pode acabar se surpreendendo com o valor final.

É importante sempre verificar estas informações no seu contracheque mensal, para garantir que nenhum valor está sendo cobrado indevidamente e entender o que é cada cifra.

Salário liquido

Como você já deve ter notado o valor do salário bruto é o completo, mas não é o que o funcionário irá receber. Isto porque, há os descontos! Estes descontos são equivalentes ao FGTS, vale transporte, vale alimentação, e as cobranças do INSS.

No final das contas, pode haver ainda acréscimo de hora extra e o valor do seu salário liquido pode subir. Por isso, observar o contracheque é tão importante, assim você saberá quanto de desconto está sendo cobrado do seu salário bruto e quanto está sendo acrescentado.

Uma boa dica é você fazer o cálculo da sua hora extra, de acordo com o seu salário mínimo e a quantidade de horas trabalhadas. Desta forma, ficará mais difícil de haver um erro em sua folha de pagamento. Fique atento!